Avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de autoria do governador Romeu Zema, que autoriza o estado a oferecer à União as contrapartidas necessárias para a contratação de recursos, via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Proposta integra o Projeto de Lei (PL) 878/23 e recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (4).
Avaliados em US$ 200 milhões, os recursos serão aplicados no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável do Estado. Segundo Romeu Zema, esse programa deve financiar investimentos em transporte, mobilidade urbana, saneamento básico e energias renováveis.
O relator, deputado Arnaldo Silva (União), concluiu pela constitucionalidade do projeto em sua forma original. O projeto agora segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.