A regulamentação da Reforma Tributária deu mais um passo à frente. Foi aprovado nesta quinta-feira (12/12) o texto-base do projeto lei complementar (PLP) 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária sobre o consumo.

Foram feitas diversas mudanças no texto, como a exclusão do óleo de soja da lista de alimentos com imposto zero. Atualmente, são 26 tipos de alimentos com alíquota zero, incluindo carnes, queijos, feijões, farinha de mandioca, arroz e erva-mate.

A regulamentação também prevê a isenção de tributos para medicamentos do programa Farmácia Popular, e os de tratamentos para câncer, doenças raras e HIV.

Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), chamado de "imposto do pecado", que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esse e os outros novos impostos serão a unificação de cinco tributos já existentes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

O texto foi aprovado por 49 votos a favor e 14 contrários, e agora retornará à Câmara para a aprovação dos deputados.

*Com informações da Agência Brasil