A Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, que vai nortear a elaboração do orçamento estadual de 2024, foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada na edição do Minas Gerais desta quinta-feira.

A norma (Lei 24.404) foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 11 de julho, e prevê um deficit de R$ 6,06 bilhões,  montante superior ao que havia sido previsto para 2023 pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi de R$ 3,6 bilhões.

No cálculo do resultado primário, aquele que exclui as receitas e as despesas de caráter financeiro e as do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), o deficit previsto é de R$ 2,57 bilhões em 2024. 

Segundo o governo do estado, 90,84% da receita fiscal de 2024 já está comprometida com gastos de caráter obrigatório.

O projeto de lei que originou a LDO, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 11 de julho. Durante a tramitação, os deputados apresentaram 179 emendas ao texto.

A LDO para 2024 traz as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o ano que vem. De acordo com a Seplag, Secretaria de Planejamento e Gestão, é estimada uma receita anual de R$ 113,65 bilhões, frente a uma despesa total prevista de R$ 119,71 bilhões. 

Com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo já pode enviar para o legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. A legislação deve ser sancionada até o dia 31 de dezembro.