O governo federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, o decreto que acaba com o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, instituído durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019. A decisão de encerrar o programa que já era pública, agora foi oficializado.
O decreto publicado nesta sexta foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, com data de 19 de julho, ocasião que o presidente Lula estava fora do país em viagem oficial. O texto estipula um prazo de 30 dias para a criação de um plano de transição.
A decisão do governo federal fez com que vários governadores e prefeitos anunciassem planos de manter as escolas cívico-militares por meio de programas e recursos próprios em parceria com às forças de segurança de cada estado. Entre gestores que anunciaram a manutenção do modelo estão os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD).