A prefeita de Contagem, Marília Campos, e prefeitos da Região Metropolitana de BH, irão se reunir, nesta quarta-feira (24/1), às 14h, na sede da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH (Granbel) para discutir a queda do ICMS da Educação, que segundo as prefeituras, afeta drasticamente as receitas municipais, sobretudo das cidades mais populosas.
De acordo com o levantamento, elaborado por Contagem, Betim e Belo Horizonte, 21 das 34 cidades da região metropolitana devem perder juntas, aproximadamente, R$ 442 milhões por ano com o novo ICMS da Educação. Em Contagem, por exemplo, o prejuízo é de R$ 77,6 milhões, o que pagaria quase 17 mil professores.
Introduzido ainda em 2020, o novo Fundeb passou a exigir que os municípios aumentassem o investimento em educação, aplicando, no mínimo, 10% do ICMS, e não mais 2%. Ao definir como a fatia seria distribuída, a lei adotou quatro parâmetros, que consideram o desempenho, o rendimento, o atendimento e a gestão escolar. Porém, não observa critérios como o número de matrículas, o que, segundo os prefeitos, fez com que as cidades mais populosas perdessem recursos.
Os prefeitos das grandes cidades defendem a revisão dos critérios adotados em agosto do ano passado, quando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, regulamentou o novo ICMS da Educação no Estado.
Em nota, o governo de Minas afirmou que cumpre a legislação vigente, à medida que os critérios do novo ICMS da Educação foram aprovados de forma unânime pelos deputados após discussões ocorridas com a sociedade e representantes políticos na Assembleia Legislativa. Ainda segundo o executivo estadual, mesmo assim, o governo de Minas mantém diálogo aberto com todos os atores políticos, tanto, que um encontro entre a prefeita de Contagem Marília Campos e o Secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, está agendado para a semana que vem, para discutir o tema.
Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), informou que vai analisar a inconstitucionalidade do ICMS da Educação, a partir de um pedido da prefeita de Contagem.
