A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nessa terça-feira (14/01), que vai marcar para próxima semana uma audiência pública para discutir os efeitos da nova política de moderação das redes sociais implementada pela Meta. Em comunicado, a AGU disse que a data e o horário da reunião ainda vão ser definidos.
A AGU afirmou ainda que vai colocar em pauta "o dever de cuidado das plataformas digitais, os riscos da substituição do Programa de Verificação de Fatos no exterior e as medidas a serem ser adotadas com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos".
A audiência pública deve ocorrer em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
Segundo a advocacia-geral, serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.
Meta envia resposta
O anúncio da AGU ocorre um dia após a Meta responder a notificação extrajudicial do governo federal sobre o fim da checagem de informações no Facebook, Instagram e WhatsApp.
Em nota, enviada na segunda-feira (13/01), a big tech informou que vai dar início à nova política apenas nos Estados Unidos, e que está comprometida com a transparência, em respeitar os direitos humanos e a liberdade de expressão.