Foi protocolado nesta quarta-feira (6), pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo deputado Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da ALMG, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que adie o processo de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A Corte concedeu um prazo até 20 de dezembro deste ano para que o estado possa regularizar a adesão ao RRF. Caso a regularização não ocorresse, Minas teria que pagar as parcelas da dívida com a União, de forma mensal.
Desde o ano passado, decisões de ministros do STF impediram o governo federal de cobrar a dívida. O valor saltou de R$118 bilhões, em 2019, para R$160 bilhões, em 2023. Zema e Tadeu Leite solicitam mais 120 dias na petição encaminhada ao ministro Nunes Marques, para que o assunto, de fato, seja definido.
O adiamento do prazo corresponde a negociação que envolve o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Enquanto Pacheco fez uma proposta alternativa ao RRF, Haddad pediu três meses para análise do acordo.