A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais (OAB/MG), realizou um ato, nesta quarta-feira (28), em frente ao Fórum Trabalhista, no Barro Preto, em BH.

A ação faz parte de uma mobilização nacional, que visa chamar a atenção para decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringem a competência da Justiça do Trabalho.

Uma carta assinada pelos organizadores do movimento, em todo o Brasil diz que o STF “vem, ao longo dos anos, impondo progressiva limitação à justiça trabalhista”. O documento aponta que uma ação judicial proposta por um trabalhador só pode ser analisada pelo Supremo se houver violação à Constituição e depois de esgotados os recursos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo a diretora da OAB/MG e presidente da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (AMAT), Cássia Hatem, decisões recentes do STF contrariam o artigo 114 da Constituição Federal, que delega à Justiça do Trabalho a competência para julgar ações trabalhistas.

‘’Nós não defendemos teses ou analisamos os fundamentos dos votos proferidos pelo STF, a discussão é a respeito de sentenças onde há contrato de trabalho regido pela CLT’’, explicou Cassia.

O ato contou com a presença de diversas autoridades e profissionais da área trabalhista.