O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, nesta segunda-feira (14), a aprovação de novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos, também conhecidos como "free flow", nas rodovias de todo o Brasil. As normas, que atualmente estão em vigor, foram aprovadas em 2022.
Agora, assim que publicada no Diário Oficial da União, a nova resolução começará a funcionar. O objetivo do texto é orientar e uniformizar as regras para o funcionamento desse sistema de cobrança no Brasil.
Entre as principais mudanças no texto, podemos destacar:
- Aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista recebe multa;
- Criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico;
- Centralização de dados em uma plataforma nacional, que vai facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.
Vale lembrar que, com o pedágio eletrônico, os motoristas podem passar pelos postos de cobrança sem a obrigação de parar o veículo ou reduzir a velocidade. Outro benefício é o pagamento de tarifa relacionada ao trecho percorrido na via.