As mineradoras Vale, BHP e Samarco foram condenadas a pagar R$ 47,6 bilhões de indenização pelos danos morais coletivos que foram causados em 2015, no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana,Região Central de Minas. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (25).

O valor pode ser corrigido com juros válidos desde que a tragédia ocorreu, no dia 5 de novembro de 2015. O montante será destinado a um fundo de administração do governo federal e aplicado de forma exclusiva em áreas que foram impactadas diretamente pelo desastre. A determinação é do juiz federal substituto Vinicius Cobucci e a decisão ainda cabe recurso.

O Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições de Justiça solicitaram o julgamento antecipado do mérito de uma parcela das ações civis que visam sanar todos os danos ambientais causados pelo rompimento da barragem do Fundão. O pedido foi feito em outubro do ano passado e atendido parcialmente pelo juiz Vinicius Cobucci. Ele negou a condenação das empresas por danos sociais.

Além da decisão, Cobucci não fez a apreciação do pedido de indenização por danos individuais homogêneos, já que o magistrado considerou a condenação “excessivamente genérica” e não corresponderia à “necessidade da individualização da causa”.

Paralisação do acordo no final de 2023

As negociações do novo acordo de reparação de danos foi paralisadas em dezembro do ano passado, devido ao impasse que envolvia o valor oferecido pelas empresas e ao montante pedido pelo poder público. Enquanto as empresas ofereceram R$ 40 bilhões, o poder público solicita cerca de R$ 120 bilhões.