A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, nesta quarta-feira (11), uma nova forma de denúncia para as vítimas de importunação sexual no transporte coletivo na cidade. O PBH App, aplicativo do Órgão Municipal, conta agora com uma função para que o registro do crime seja feito e agentes de segurança possam ser informados para prestar ajuda.

As vítimas na capital mineira devem acessar o aplicativo da Prefeitura, clicar em “Importunação Sexual em Ônibus” e informar o número do veículo e o telefone pessoal. A denúncia é visualizada, em tempo real, pelo Centro Integrado de Operações de BH, que aciona a equipe de segurança mais próxima do transporte público.

Desde 2018, os ônibus da capital já possuem um sistema de acionamento das forças policiais em casos de importunação sexual. O chamado botão do assédio fica no painel do veículo para que o motorista possa utilizá-lo a pedido da vítima ou de testemunhas. Desde então, 120 casos foram registrados pela Guarda Municipal, sendo 18 apenas em 2024.

O crime de importunação sexual prevê pena de até cinco anos de prisão, mas um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional propõe o aumento da pena para até 6 anos de reclusão.