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COP29 termina com meta insuficiente para financiamento climático até 2035


Ênio Fonseca

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Engenheiro Florestal especialista em gestao socioambiental. CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, Conselheiro do FMASE. Foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam e Superintendente de Gestão Ambiental da Cemig. Membro do IBRADES , ABDEM, ADIMIN, da ALAGRO E SUCESU


A 29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês) ocorreu entre 11 e 24 de novembro em Baku, no Azerbaijão.

Desde a primeira edição, em 1995 na Alemanha, as COP se consolidaram como o principal fórum global para discutir e propor ações frente à crise climática. Ao longo dos anos, as discussões promovidas nas COP evoluíram, por exemplo, para acordos importantes, como o Protocolo de Kyoto (1997) e o Acordo de Paris (2015).

Nas COP, diversos grupos se reúnem para debater o progresso das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Neste ano, mais de 65.000 pessoas estiveram presentes, incluindo representantes dos quase 200 países signatários, cientistas, povos originários, organizações não governamentais, ativistas, mídia e representantes da indústria e da sociedade civil.

O país anfitrião da COP29, o Azerbaijão, é o que contou com a maior delegação, com mais de 2.200 pessoas registradas. O Brasil assumiu o segundo lugar, com mais de 1.900 participantes.

A COP29 foi considerada uma das mais difíceis da história das Conferências. A Cúpula aconteceu no final de um ano recorde em impactos extremos climáticos, com aumento das temperaturas no nível global e a ocorrência de inundações, furacões, secas e incêndios florestais destruindo comunidades e ecossistemas ao redor do globo.

Além disso, ela foi realizada em um contexto geopolítico muito delicado, na sombra de conflitos armados

O mundo enfrenta atualmente o maior número de conflitos desde a Segunda Guerra Mundial: Ucrânia, Rússia, Mianmar, Gaza, Líbano, Irã, Israel, Sudão, para citar apenas alguns países.

Este ano, o evento foi apelidado de “COP das finanças”, refletindo a ênfase nas discussões sobre financiamento climático e na definição de metas para apoiar os países em desenvolvimento na redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos das mudanças climáticas.

O Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), centro das negociações, foi formalmente estabelecido prevendo um aumento gradual nos fluxos financeiros globais destinados à mitigação e à adaptação climática, estabelecendo um novo patamar de US$ 300 bilhões anuais até 2035. No entanto, as lacunas permanecem em relação à clareza sobre fontes e mecanismos de financiamento, bem como na garantia de apoio efetivo a comunidades vulneráveis já afetadas pelos impactos do aquecimento global.

O montante aprovado, de US$ 300 bilhões anuais para o financiamento climático, ficou bem

abaixo do US$ 1,3 trilhão pedido pelos países em desenvolvimento, e foram considerados insuficientes para enfrentar a emergência climática, um valor 23 vezes menor que  os subsídios aos fósseis

O texto final estabelece que os países ricos precisam financiar os US$ 300 bilhões anuais até 2035, "de uma grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas".

Não restringir os recursos a fontes públicas é um dos pontos criticados por ambientalistas e países mais pobres, que entendem que a conta não será paga de forma justa e devida se delegada a outros entes.

Assim, além de diluir as fontes, o acordo abre espaço para que parte do aporte seja feito através de empréstimos a juros de mercado, o que pode representar um risco de endividamento ainda maior dos países em desenvolvimento.

O novo NCQG chega para substituir o compromisso de financiamento de US$ 100 bilhões anuais, válido entre 2020 e 2025, e cuja implementação efetiva é questionada por observadores e por vários países, incluindo o Brasil.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que "esperava um resultado mais ambicioso", pediu que o acordo seja “honrado integralmente e dentro do prazo” e que os compromissos “se traduzam rapidamente em recursos financeiros”. Ainda assim, para ele, o documento final representa a base para manter vivo o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.

Além do NCQG, foi aprovado o Objetivo Global de Adaptação (GGA). Porém, não houve decisão sobre sobre o Programa de Trabalho sobre Transição Energética Justa .

As discussões sobre a implementação dos resultados do Balanço Global também ficaram sem uma decisão e serão levadas para a COP 30, que acontecerá em Belém, em 2025, presidida pelo Brasil, que já sinalizou  a  intenção de priorizar discussões sobre financiamento e justiça climática, bem como de consolidar a missão global para limitar o aquecimento a 1,5°C.

O texto final da COP29 destaca a urgência de aumentar as ambições e as ações nesta “década crítica” e reconhece que há um “fosso” entre os fluxos de financiamento climático e as necessidades, especialmente para adaptação nos países em desenvolvimento. O entendimento é de que são necessários de US$ 5,1 a 6,8 trilhões, até 2030, sendo US$ 455–584 bilhões por ano para se alcançar os objetivos do Acordo de Paris.

A conferência em seu documento final  reiterou a importância de reformar a arquitetura financeira multilateral e sublinha a necessidade de remover barreiras e abordar os fatores desfavoráveis ​​enfrentados pelos países em desenvolvimento no financiamento da ação climática, incluindo elevados custos de capital, espaço fiscal limitado, níveis de dívida insustentáveis, elevados custos de transação e condicionalidades para acesso aos recursos para o clima”.

Outro ponto de destaque da cúpula foi a aprovação das regras gerais do mercado de carbono, previstas no Artigo 6 do Acordo de Paris, que se arrastavam há mais de oito anos.

Assim, recai para o Brasil, que sediará a COP30, articular caminhos para aumentar os recursos para tratar as questões de transição energética  até o patamar de US$ 1,3 trilhão.

 

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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