A solução para o pagamento da dívida bilionária de Minas Gerais com a União não passa pelo Regime de Recuperação Fiscal. Ao menos, na opinião do presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD). Ele se reuniu nesta quinta-feira, com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho (MDB). Para o líder do Senado, a “política deve se unir para a solução do problema”.
Pacheco tenta uma solução para dar fim a dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais com a União. Na opinião dele, o RRF não é a solução, pois vai provocar um sacrifício dos servidores públicos.
“O que discutimos em termo de ideia, é que, embora se apegue neste momento para o Regime de Recuperação fiscal, o que se identifica no regime desta natureza é, primeiro, um profundo sacrifício ao servidor de Minas Gerais. O congelamento do salário, a não recomposição. Além disso, a venda de ativos do Estado. Ou seja, a pressa em se vender ativos, como a Codemig, a capitalização da Cemig e de Copasa, que obviamente acaba sendo sacrifício aos funcionários da empresa e de toda sociedade que vê uma riqueza sua ser vendida para pagar dívida. E o pior, toda esse sacrifício para se chegar ao fim do plano com uma dívida superior a R$ 200 bilhões”, comentou.
Neste primeiro momento, segundo Pacheco, o que deve ser feito é rediscutir o valor da dívida. “Não podemos abrir mão da rediscussão do valor da dívida. Como ela chegou neste patamar, quais os índices de correção, se isso é equilibrado, razoável, se é lícito, é legal. Mas é uma discussão que leva tempo”, comentou.
Depois da avaliação do valor da dívida, Pacheco pretende apresentar ao presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) outras alternativas ao RRF. Uma delas é a federalização de alguns ativos de Minas Gerais, como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Outra ideia do presidente do Senado é utilizar créditos de ações judiciais de Minas Gerais para abater parte da dívida. Como, por exemplo, os recursos que devem chegar ao Estado pela renegociação do acordo com as mineradoras Vale, BHP Billinton, e Samarco, pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. Ou, por uma decisão judicial sobre o caso.
Plano de Recuperação Fiscal
O governador Romeu Zema (Novo) aposta no Regime de Recuperação Fiscal para sanar a dívida do estado com a União. O projeto foi aprovado nesta semana na Comissão de Administração Pública da ALMG. Agora, a proposição segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se receber o aval dos deputados, fica pronto para ir a plenário para análise em 1º turno.
