O relator do projeto que trata da negociação de dívidas dos Estados com a União, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve no texto um prazo maior para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), conforme aprovado pela Câmara dos Deputados. Enquanto o texto original previa 120 dias após a publicação da lei, o substitutivo amplia esse prazo até 31 de dezembro de 2025.

"Isso objetiva assegurar aos Estados um tempo mais dilatado para que eles possam propor o abatimento das dívidas por meio de ativos", escreveu Alcolumbre no parecer que será votado nesta terça-feira (17/12) pelo Senado.

O relator também manteve o cronograma gradual de pagamento das dívidas para Estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que optarem por ingressar no novo programa.

As parcelas começarão em 20% do valor das prestações devidas no primeiro ano, até atingir 100% no quinto ano.

Zema acompanha votação em Brasília

O governador de Minas Gerais, Romeu Zena, vai a Brasília acompanhar a votação final do Propag. 

Expectativa é que a aprovação do texto possibilite que Minas renegocie os valores devidos à União, que já ultrapassam os R$ 160 bilhões. 

Em vídeo postado hoje em suas redes sociais, Zema agradece o esforço de Pacheco, e se mostra otimista quanto à aprovação do Propag. Caso seja aprovado, caberá aos estados o pedido de inclusão no Programa, até 31 de dezembro de 2025.