O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou, neste sábado (28/12), pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional.
Relator do caso, Moraes manteve o entendimento de que o ex-deputado desrespeitou as regras impostas para a liberdade condicional, devendo permanecer preso.
A defesa argumentou que houve erro de sintaxe na elaboração da decisão do ministro, e alegou que a decisão que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno não o proibia de sair de casa durante o dia.
Na terça-feira (24/12), Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra de se recolher à sua residência, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, o ex-deputado ficou fora de casa por cerca de 10 horas, retornou à sua residência às 2h10 da manhã e ainda foi a um shopping da cidade no último domingo (22/12). Para Moraes, o relatório de geolocalização da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) reforça a inexistência de qualquer problema de saúde, como também foi alegado por sua defesa.
Entenda o caso
Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Suprema Corte.
Desde outubro deste ano, Silveira cumpria pena em regime semiaberto. Na semana passada, Moraes autorizou a liberdade condicional, que foi agora revogada.
