Foi aprovado, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei 2.309/20, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. A votação aconteceu depois que parlamentares mineiras sofreram ameaças de morte e de estupro. 

O projeto, de autoria das deputadas Leninha (PT), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres.

O projeto estabelece critérios e procedimentos para a denúncia da violência política contra as mulheres, fixa o dever de comunicação às autoridades por parte dos servidores públicos que tenham tomado conhecimento de atos dessa natureza e prevê ações a serem instituídas pelo Poder Executivo para tornar eficaz a implementação do Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher.