A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) volta do recesso parlamentar nesta quinta-feira com a votação, em 2º turno, do projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Duas reuniões foram convocadas pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), para as discussões.

As conversas vão acontecer a espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o prazo de adesão, que também se encerra nesta quinta-feira. Duas reuniões plenárias foram convocadas: uma às 14h e outra às 18h.

A expectativa é que o ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso no STF, aceite o pedido do Governo de Minas para uma nova prorrogação até 28 de agosto, quando o Supremo deverá começar a julgar o mérito da questão. Em caso de nova extensão do prazo, o PL 1.202/19 não deverá ser votado na Assembleia.

O presidente da ALMG afirmou, antes do recesso parlamentar, que os deputados têm a preferência pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para sanar a dívida de Minas. O projeto deve começar a tramitar ainda em agosto.

A dívida de Minas com a União, que se arrasta há anos, já ultrapassa R$ 160 bilhões.