O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, agora à tarde, o julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil.

Pauta volta à Côrte Máxima do país, mais de 7 anos após o tema ser analisado pelos ministros, em 2015. Até o momento, o STF acumula 3 votos favoráveis à descriminalização: dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso.

Os ministros avaliam a validade do chamado artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio. No julgamento, os ministros devem fixar quais critérios podem diferenciar os usuários de traficantes.

Neste momento, é proferido o voto do ministro Alexandre de Moraes.