Os vereadores de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de lei (PL) 78/2023, que reajuste o salário dos parlamentares em 60%. Sendo assim, na próxima legislatura, que tem início em 2025, os vencimentos vão passar de R$ 12,5 mil para R$ 22 mil. 

A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Contagem. Os vereadores afirmam que o projeto segue o estabelecido pela Constituição Federal e os vencimentos correspondem a 75% do subsídio dos deputados estaduais.

Agora, a proposição volta a ser analisada pelos vereadores na próxima semana em segundo turno. Em seguida, será feita a redação final para ser encaminhada para a sanção ou veto do Poder Executivo. 

Segundo a Câmara Municipal, o novo valor não representará impacto nas contas do Município, pois o repasse da Prefeitura permanece o mesmo (4,5% do orçamento municipal), e as despesas decorrentes da nova lei ficam por conta de recursos orçamentários próprios da Câmara.

A Mesa Diretora explica que vereadores não têm reajuste salarial desde 2012, quando os valores mensais passaram a ser de pouco mais de R$ 12 mil e, posteriormente, sofreram uma correção pela inflação.