A queda no número de habitantes de Belo Horizonte pode levar a um impasse no legislativo da cidade. Isso devido a uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) aprovada em maio deste ano que eleva de 41 para 43 o número de vereadores na Câmara Municipal. Para isso acontecer, porém, a capital mineira precisava ter entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes, valores que não foram alcançados. Mesmo assim, a Casa deve manter o aumento nos representantes. 

A PELO foi aprovada em 15 de maio na Câmara Municipal. Naquela época, a prévia do Censo divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimava uma população de 2.392.678 em Belo Horizonte. Ou seja, abaixo do número necessário do previsto na Constituição para aumentar o número de vereadores. 

Os dados consolidados pelo Censo, e que foram divulgados nesta quarta-feira, mostram uma diminuição de 2,5% da população de BH nos últimos 12 anos. Em 2010, a capital tinha 2.375.609 moradores. No ano passado, o número caiu para 2.315.560.

Câmara vai manter aumento 

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Belo Horizonte afirmou que vai manter o aumento do número de parlamentares. 

“A Câmara Municipal de Belo Horizonte legislou sobre o número de seus integrantes baseada na informação mais atualizada do IBGE que existia ao tempo da tramitação e aprovação da PELO, espaço temporal que levou cerca de um semestre. Para as eleições de 2024, serão consideradas 43 cadeiras. O princípio constitucional da anualidade, que impede mudanças nas regras do pleito um ano antes do início do período eleitoral, faz com que qualquer outra mudança que se pretenda promover agora não tenha validade para a próxima eleição”, afirmou. 

“Portanto, será tarefa da próxima Legislatura considerar os dados mais recentes divulgados pelo IBGE sobre a população de Belo Horizonte”, finalizou.