Os impactos urbanísticos e culturais que envolvem a instalação de engenhos de publicidade por LED na Praça Sete serão discutidos nesta segunda-feira na Câmara Municipal. A audiência pública está marcada para às 13h30 e devem contar com a participação de entidades ligadas à Defesa do Patrimônio, Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado (Sepex/MG), Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) e gestores municipais.

A audiência pública, que acontece no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, foi solicitada pelo vereador Preto (União).

Tramita na Câmara um Projeto de Lei que flexibiliza o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) ao permitir a instalação de engenho de publicidade luminoso em prédios localizados na Praça Sete de Setembro, inclusive em imóveis tombados, com definições de tamanho e quantidade.

A proposta define as dimensões do engenho e restringe a instalação a um por edificação. Os equipamentos também terão que assegurar gratuitamente uma hora diária, apresentada de maneira fracionada, de conteúdo definido pelo Município, previamente aprovado pela Prefeitura.