O presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, saiu na frente e deu o primeiro passo em sua iniciativa de apresentação do projeto por ele capitaneado para ser a alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal — proposta do Governo de Minas Gerais que visa sanar o problema da dívida de R$ 160 bilhões do estado com a União.

Em proposta apresentada por ofício encaminhado, nesta terça-feira (21), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Pacheco reafirma os pontos de sua entrevista coletiva da semana passada. O documento assinado pelo presidente do Senado, ao qual a coluna teve acesso, propõe um novo modelo de repactuação de dívidas entre os entes federados com a União.

Em sua justificativa, o Senador tece ressalvas à proposta do governador mineiro, que tramita na Assembleia Legislativa “O regime proposto [pelo Governo Zema] será capaz de suspender o pagamento da dívida mineira por nove anos, o que, embora constitua alívio para as contas públicas em um primeiro momento, significará, no final das contas, o aumento considerável da dívida, que poderá chegar ao patamar de R$ 210 bilhões”, assinala Pacheco.

Elencada em 4 pontos, a alternativa apresentada por Pacheco propõe, entre outras medidas, a federalização de estatais como a Cemig, a Codemig e a Copasa, a antecipação de créditos compensatórios da Lei Kandir e a instituição de um novo programa de pleno pagamento das dívidas dos estados.

A coluna entrou em contato, tanto com o Senador Rodrigo Pacheco quanto com o governador Romeu Zema, e aguarda retorno.