A Câmara Municipal de Belo Horizonte terá três reuniões extraordinárias para a votação de projetos de lei que estão parados na Casa. O primeiro encontro está marcado para acontecer na tarde desta segunda-feira. As reuniões foram convocadas pelo presidente Gabriel (Sem partido).
A pauta no legislativo municipal está travada devido à insatisfação de alguns vereadores da oposição com o prefeito Fuad Noman (PSD). Por causa disso, vários projetos deixaram de ser apreciados.
A expectativa é que os vereadores analisem algumas proposições que garantem mais investimentos ao município em cultura e educação, bem como a execução de diversas despesas a partir dos recursos recebidos de emendas parlamentares e transferências especiais federais e estaduais.
Entre os projetos está a Lei Paulo Gustavo. A proposição de número 647/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente no valor de R$ 20 milhões para execução dos recursos recebidos pelo Município no âmbito da Lei Complementar 195. Os recursos oriundos do governo federal deverão custear, em Belo Horizonte, despesas de fomento ao setor cultural e audiovisual, que estão entre os que mais sofreram com a crise econômica no contexto da pandemia.
Outro projeto em pauta é o que institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde (habilitação enfermagem) e Agente de Serviços de Saúde.
