A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pampulha ouve, nesta terça-feira (28), o diretor de Gestão de Águas Urbanas de Belo Horizonte, Ricardo de Miranda Aroeira, e a engenheira Ana Paula Fernandes Viana Furtado, que também integra a diretoria.

Eles foram intimados na condição de investigados, para explicar os contratos de limpeza e desassoreamento da Lagoa da Pampulha — um dos principais cartões-postais de BH. 

Segundo a Comissão, o objetivo é entender o porquê da contratação de empresas, sem licitação, uma vez que a limpeza não teve êxito em contratos anteriores. Os contratos com o Consórcio Pampulha Viva, celebrados em 2023, foram renovados para 2024, sem a abertura de concorrência. Contrato tem caráter anual, e é avaliado em R$ 22 milhões.

Encerrada em julho de 2023, sem votação do relatório final, a CPI da Pampulha teve sua reabertura autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que derrubou uma liminar da Prefeitura de Belo Horizonte. O objetivo é investigar o gasto de recursos para a limpeza e desassoreamento da Lagoa da Pampulha, que teve gastos avaliados em R$ 500 milhões em 30 anos. 

Para o relator da CPI, vereador Bráulio Lara (Novo), as oitivas desta terça são essenciais para o andamento dos trabalhos da comissão. “[com a contratação da empresa] a cidade de Belo Horizonte não pôde receber propostas de outras técnicas ou tecnologias que poderiam permitir um tratamento mais efetivo da Lagoa da Pampulha, como indicariam os próprios pareceres das entidades de apoio contratadas pela Prefeitura”, afirma Lara.