A Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga os atos antidemocráticos de 8 janeiro, ouve nesta terça-feira o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, general Augusto Heleno. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nessa segunda-feira pedido do general da reserva para não comparecer ao depoimento.

Na decisão, Zanin afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, as CPIs têm poderes de investigação.  "Considerando que a convocação de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, paciente, refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento - assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação", decidiu o ministro.

Apesar de rejeitar pedido para o general deixar de comparecer, o ministro garantiu a Augusto Heleno direito ao silêncio para não responder a perguntas que possam incriminá-lo, além de ser assistido por um advogado. 

A defesa alegou no Supremo que a condição do general é "obscura", e o ex-ministro pode ser tratado como investigado pela comissão.

"Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor como testemunha perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI", afirmaram os advogados.