Políticas públicas para lidar com as mudanças climáticas viraram a discussão de momento em Minas Gerais. A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado intensificaram as ações referentes ao tema, que vão desde a apresentação e análise de projetos de lei a até auditorias nos municípios.
Medidas urgentes para tentar, ao menos, minimizar os prejuízos e vítimas das catástrofes, são mais do que necessárias. Para se ter ideia, nos últimos sete períodos chuvosos –entre 2016 e 2024 – os temporais que atingiram Minas Gerais deixaram 186.751 desalojados, 29.005 desabrigados, e 1.169 cidades decretaram emergência – claro, que algumas mais de uma vez em diferentes períodos. De 2019 até 2024, 154 pessoas morreram em tragédias relacionadas às chuvas.
Esses dados alarmantes foram compilados pela Rede 98 nos boletins divulgados pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Nos números, não estão inclusos os prejuízos provocados pela seca ou estiagem. Somente na temporada 2023/2024, segundo o órgão, são 176 municípios mineiros nesta situação.
Discussão na ALMG
Os deputados estaduais aprovaram, recentemente, quatro leis e uma emenda à constituição referente ao tema. Entre eles, a inclusão da sustentabilidade entre os princípios da administração pública estadual, criação da campanha de incentivo à redução do consumo de água, a garantia o acesso público a dados de monitoramento de qualidade do ar, da água e do solo, entre outros.
Tramitam, atualmente, cinco projetos: PL 3.588/22, que institui a política estadual de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca; PL 3.143/15, que cria o sistema estadual de prevenção e alerta de desastres naturais; PL 723/15, que dispõe sobre a política de apoio aos empreendimentos voltados para a implantação de mecanismos de desenvolvimento limpo; e o PL 754/15, que dispõe sobre a outorga coletiva de água.
Comitiva de deputados estaduais inicia uma série de visitas por municípios mineiros para discutir políticas públicas voltadas para as mudanças climáticas. A primeira cidade será Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, na próxima segunda-feira.
Auditoria
Já está em andamento uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) voltada para analisar os impactos da mudança climática em Minas Gerais. A Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência do órgão elaborou um painel com dados sobre informações de vulnerabilidade às mudanças climáticas nos municípios mineiros.
Ele permite a análise de oito índices relacionados ao tema, extraídos de informações do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC), do Sisema/MG, e do Adapta Brasil, do Ministério de Ciência e Tecnologia do Governo Federal (MCTI).
