O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta terça-feira, 21, toda a apuração e os processos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, atual Novonor.

Em 2016, Sérgio Moro, então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses de prisão. Após um acordo de delação, a pena foi reduzida para dez anos e, em 2022, o STF reduziu a pena para sete anos, já cumpridos.

Segundo a decisão de Toffoli, procuradores da Lava Jato "ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos".

Ainda segundo a decisão, "o que poderia ter sido feito na forma da lei, foi feita de maneira clandestina e ilegal", escreveu o ministro.