A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou nesta sexta-feira (28) um balanço sobre o monitoramento e a fiscalização do transporte público da capital após o subsídio de R$512 milhões para o setor. Os dados são referentes aos 10 primeiros de fiscalização.
André Dantas, da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), afirmou que, de acordo com o contrato de produção quilométrica firmado com as concessionárias de transporte convencional, dos 5.111.506, 94 KM programados, foram realizados 4.848.862,44 KM, ou seja, 94,84% da remuneração complementar foi efetivada. “Nós não podemos ficar satisfeitos com nada abaixo de 100%, mas eu acho que neste momento, com todo o processo de transição que estamos passando, é um resultado satisfatório”, disse.
Já no que se refere à produção quilométrica no transporte suplementar, dos 446.521,51 KM programados, foram efetivados 323.789,37 KM, o que reflete em 58,05% da remuneração completar paga.
Ainda de acordo com Dantas, a forte fiscalização sobre concessionárias de transporte tem sido uma curva de aprendizado. “Essas empresas não estavam acostumadas com a forma como estão sendo remuneradas. Eu vejo nas nossas interlocuções tanto com as concessionárias quanto com os permissionários, uma vontade de prestar um bom serviço. Nós faremos nossa parte e exigiremos tudo o que pudermos dentro das provisões legais e do aditivo ao contrato firmado”, explica.
André ainda disse que não é possível comparar o atual momento do transporte na Capital com outros períodos. “Nós tínhamos uma situação contratual completamente diferente, um sistema de remuneração totalmente diferente, as ‘regras do jogo’ eram diferentes. Daqui pra frente, poderemos ter um referencial para avaliar essa evolução”, ressalta.
“Os recursos são passados para os consórcios operacionais, eles não são repassados para as empresas. Os consórcios operacionais têm a obrigação de, uma vez recebido o dinheiro, distribuir. Um pagamento só é feito cinco dias após o término do período de apuração”, acrescenta.
Sobre a gratuidade, André disse que a lei sancionada tem um desafio, pois fala de um grupo amplo e não especificado. "Estamos trabalhando um critério para delimitar esses públicos para termos a gratuidade para quem realmente merece. Quando se lê o texto da lei, ele é vago. Nós já temos uma minuta de decreto, uma minuta de portaria, mas temos que fazer isso com muita responsabilidade porque o dinheiro público tem de ser gasto com responsabilidade’’, esclarece.
