O Governo Federal cobra o pagamento de uma dívida do Governo de Minas. O Executivo Estadual foi notificado, nessa quarta-feira, para quitar os débitos que giram na casa de R$ 16 bilhões. A cobrança acontece depois de vencido o prazo para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), que está sendo analisada na Assembleia Legislativa. 

Por meio de nota, o governo Romeu Zema (Novo) afirmou o pagamento pode provocar um colapso nas contas públicas do estado. 

“Se confirmada a nulidade, Minas Gerais terá que arcar com uma dívida de R$ 16,4 bilhões, o que significaria o colapso das contas públicas com riscos inclusive de comprometer a manutenção do pagamento em dia de servidores e fornecedores, impactando também a prestação de serviços públicos”, explicou o Governo de Minas. 

No documento, o Executivo Estadual cita outros impactos que podem ser provocados em Minas. “Caso ocorra a Execução, a medida pode afetar a compra de medicamentos e insumos hospitalares, a continuidade de execução de obras em andamento, como reformas de escolas e rodovias entre outros impactos”, disse. 

O prazo para adesão ao PAF, que é pré-requisito para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), venceu na última sexta-feira. A proposição estava na pauta da ALMG, na última quinta-feira, junto com o projeto de lei que concede reajuste de 12,84% aos professores estaduais. 

Porém, deputados da oposição e outros que fazem parte da base, mas que defendem um reajuste maior para a segurança pública, defenderam a inversão da pauta do Plenário de forma que o reajuste fosse votado em primeiro lugar e defenderam a rejeição do outro projeto, por se tratar de uma etapa preliminar para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Como não teve acordo para a votação, a reunião foi encerrada sem a análise dos projetos.