O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou um procedimento aberto contra o Governador Romeu Zema (Novo) que visava verificar possíveis irregularidades em uma obra na estrada que passa pelo sítio da família do chefe do executivo. Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, alegou que a rodovia que passou por reforma estava em condições precárias.
A obra citada é na MG-425, que liga o município de Araxá (Alto Paranaíba) ao município de Rifaina, em São Paulo, onde fica a propriedade da família Zema. Foram investidos pelo Governo de Minas R$ 41,2 milhões.
A deputada Bella Gonçaves (Psol) entrou com uma denúncia no Ministério Público alegando que o Governo de Minas teria utilizado a administração pública para favorecimento pessoal. Uma notícia-crime, procedimento anterior a uma investigação, foi aberta.
O procurador Jarbas Soares Junior decidiu por arquiva o ato. Em sua decisão, do dia 13 de julho, ela citou as condições da rodovia.
“Registro, outrossim, que a Rodovia MG-428 é, também, uma importante via de ligação da Região Noroeste de Minas Gerais e o Alto do Paranaíba com o Estado de São Paulo, não sendo razoável que a referida rodovia permaneça em precárias condições de trafegabilidade por ser a região onde vivem o Governador do Estado e sua família”, disse.
O procurador ressaltou, ainda, que a decisão de recuperação de rodovias compete ao governador. “Eleito pelo povo, a decisão administrativa compete, sempre, ao mandatário, sendo, portanto, insindicável, salvo em detrimento dos princípios insculpidos no art. 37, art.1º, CF, o que não é o caso”, finalizou.
