O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, estendeu na noite desta quarta-feira (13) o prazo para o pagamento da dívida do Governo de Minas Gerais com a União, avaliada em R$ 160 bilhões.
A decisão concede uma prorrogação de 120 dias para que a gestão do governador Romeu Zema (Novo) ajuste as contas e encontre uma alternativa para o endividamento dos cofres mineiros em relação ao governo federal.
A medida de Nunes Marques é de caráter liminar e ainda precisa passar pelo plenário do STF, o que deve ocorrer somente em fevereiro. O prazo para quitação da primeira parcela vencia no próximo dia 20 de dezembro.
Em sua decisão, Nunes Marques destaca que "fechar os olhos para a situação fiscal de determinado ente da Federação sinalizaria irresponsabilidade dos Poderes do próprio Estado ou da União, considerando o pacto federalista, bem como eventual desvio de finalidade, tendo em conta a atuação das instituições públicas pautada pelos princípios da moralidade e eficiência e pelas competências que lhes foram constitucionalmente atribuídas".
Com a prorrogação, também foi interrompida a tramitação do pedido de adesão do Governo de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que começou a ser avaliado nesta terça-feira (12) no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
"A votação do RRF está SUSPENSA na ALMG. O STF acaba de decidir por dar mais 120 dias ao Estado para analisarmos um caminho que solucione de vez a dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União", afirmou o presidente da Casa, Deputado Estadual Tadeu Martins Leite (MDB), pelo Twitter.
"É a vitória do diálogo e da boa política, liderada pelo senador Rodrigo Pacheco, sobre o maior problema de Minas Gerais. Agora, vamos utilizar esse novo prazo para construirmos, juntos, uma proposta definitiva a essa histórica dívida do nosso estado", completou.
Protagonismo de Pacheco
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, tornou-se protagonista na articulação de uma solução para o endividamento de Minas em relação à União.
Nas últimas semanas, o senador mineiro tem sido crítico ao Regime de Recuperação Fiscal apresentado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa, tendo se reunido com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula e membros do primeiro escalão do governo Federal.
