O transporte gratuito nas eleições municipais já está pronto para ser discutido pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

PEC 2/23 recebeu parecer favorável da Comissão Especial encarregada de analisar a matéria na Casa, e pode seguir para votação em 1º turno no Plenário da ALMG.

Proposição recebeu alterações por parte do relator, o deputado estadual João Magalhães (MDB). O novo texto altera somente o local em que a gratuidade será incluída na Constituição do estado, mantendo a essência do texto anterior, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria da deputada Bella Gonçalves (Psol), a proposta prevê ônibus intermunicipais gratuitos durante as eleições para prefeito e vereador, que acontecem em outubro em todo o Brasil. Medida valeria para as cidades da Região Metropolitana de BH. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de 48 dos dos 77 deputados.