Os vereadores aprovaram, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei 650/2023, que institui o piso nacional da enfermagem em Belo Horizonte. A proposição, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), passou por unanimidade em reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal. O texto, agora, volta para as comissões temáticas e, em seguida, volta ao plenário para ser analisado em 2º turno. 

O projeto institui e disciplina o pagamento da parcela complementar aos profissionais da enfermagem em consonância com as regras da legislação federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A proposição autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 122 milhões ao orçamento de 2023 para viabilizar a execução dos recursos para as despesas decorrentes.  

O piso da enfermagem foi instituído nacionalmente pela Lei 14.434/2022. Pelo texto, o piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor, portanto R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem 50% do piso: R$ 2.375.