O projeto de lei que proíbe o uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra" nas escolas de Belo Horizonte foi vetado pelo prefeito Fuad Noman (PSD). A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira no Diário Oficial do Município (DOM). 

No texto, o prefeito alega inconstitucionalidade. “A proposição de lei incorre em inconstitucionalidade formal do tipo orgânica ao transgredir a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme recentemente decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o prefeito. 

Projeto de Lei 54/2021, do ex-vereador Nikolas Ferreira, quer proibir o uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra" nas escolas de Belo Horizonte. Segundo o projeto, a ideia é “garantir aos estudantes o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa".

A proposição também previa sanções administrativas às instituições de ensino públicas que violarem a regra (na chamada linguagem neutra, a vogal temática e o artigo são substituídos, por exemplo, pela letra “x” ou “e”, evitando a distinção de gênero - “todes” em vez de todos, “alunxs” em lugar de alunos, “ile” em lugar de eles ou elas).

O veto do prefeito será analisado pela Câmara Municipal. Os vereadores podem manter o derrubar a decisão. Ainda não há data para a discussão.