Após analisar a recomendação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que solicitou novas eleições do Conselho Tutelar na cidade, a prefeitura de Belo Horizonte optou por não anular as eleições realizadas nesse domingo (1). A sugestão da Defensoria Pública foi devido a falhas técnicas no sistema da Empresa de Informática e Informação do Município (Prodabel), do Executivo Municipal, que provocou lentidão e desistência da população na escolha dos conselheiros.  

Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada considerando a lisura do processo e em respeito aos quase 50 mil eleitores que se dirigiram às seções eleitorais.

A PBH informa também que enviará à Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei para alterar pontos da legislação atual que inviabilizaram o uso de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral.

A cidade de BH utilizou um sistema próprio para a votação em razão de limitação da Lei Municipal 8.502/03. A Lei determina a observância do endereço e que o cadastro do eleitor seja feito no momento da votação. As urnas que foram disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, que são offline, demandam que o carregamento dos dados de todos os eleitores seja feito previamente. 

Apesar de manter a não anulação da eleição, a Prefeitura de Belo Horizonte afirma que as recomendações feitas pela Defensoria Pública de Minas Gerais serão observadas para o 11º Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, que deve acontecer em 4 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.