Mais de 400 prefeituras de Minas Gerais amanheceram com as portas fechadas, nesta quarta-feira (30), em um protesto que pede o aumento nos repasses do chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Movimento conta com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), e impacta serviços em sedes do Executivo Municipal. Objetivo, segundo a entidade, é pressionar a aprovação, no Congresso Nacional, da PEC 25/2022, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Proposta estabelece adicional de 1,5% ao FPM do mês de março de cada ano. Objetivo é fazer frente à crescente pressão fiscal vivida pelas prefeituras em todo o país.

“O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outros presidentes de associações estaduais e muitos prefeitos de Minas Gerais, juntos, chegamos à conclusão que temos que somar forças, para, no dia 30 de agosto, fazermos a paralisação das atividades nos nossos municípios e mandar um recado de alerta a Brasília: não dá para continuar como está”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.

“A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência, urgentemente”, completa.

A AMM orienta que, caso a administração municipal decida fazer a paralisação, seja elaborado um decreto legislativo, estabelecendo o ponto facultativo na administração pública, sem interromper os serviços essenciais.