Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devem votar, nesta quinta-feira, o projeto de lei 1.295/23, que eleva em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. Aprovado em 1º turno, o texto recebeu o parecer favorável em três comissões da Casa. Agora, será levado a plenário. 

No 2º turno, o projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), terá mudanças. A novidade é a emenda da deputada Bella Gonçalves (Psol) que solicita que sejam destinados, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com a majoração do ICMS para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). O texto ainda prevê que esse percentual poderá ser aumentado para 20%, em 2025, e para 25%, em 2026. 

O substitutivo também mantém a exclusão das rações para pets do rol de produtos considerados supérfluos, como propôs emenda do deputado Noraldinho Júnior (PSB). E propõe que a majoração do ICMS tenha vigência até 31 de dezembro de 2026, o que devolveu o caráter provisório à medida, o que também não constava da proposta original do Executivo.