O projeto de lei que encerra as “saidinhas” de presos em feriados foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (20). O projeto mantém exceção para cursos profissionalizantes. Agora, o texto seguirá para sanção presidencial.

O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) é o relator da proposta e pediu licença do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo para atuar no processo de aprovação da pauta.

O projeto teve alteração em fevereiro, durante aprovação no Senado. A casa manteve a exceção para saída temporária, em casos de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos profissionalizantes ou estudantis.

A saída temporária de feriado atualmente concede permissão aos detentos do regime semiaberto a visitarem a família; realizarem cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de atividades relacionadas ao processo de ressocialização.