A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema (Novo), que eleva de 25% para 27% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. A proposição recebeu 15 emendas e 39 substitutivos. 

Depois de várias críticas e pressão de protetores e tutores de animais, a ração foi retirada do rol de produtos supérfluos. Os deputados defensores da causa animal e também da oposição querem, agora, tornar o produto como item "essencial". Com isso, o imposto cairia dos atuais 18% para 12% na alíquota do ICMS.

“Queremos fazer um debate sobre ser supérfulo ou ser essencial a ração. Isso muda, não só a característica de ser essencial, mas faz com que a ração mude de categoria e diminua o imposto. Essa é uma luta maior do que o aumento. É de diminuir o imposto da ração”, explicou o deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder da oposição. 

Entre as mudanças propostas pelos deputados, está a retirada de alguns produtos da lista de supérfluos. Por exemplo, ração para pet, celulares, bebidas artesanais, vinhos e cerveja sem álcool, refrigerantes, cosméticos e câmeras fotográficas. 

Por outro lado, há propostas para incluir jet-ski, veículos e outras máquinas de mineração, jatinhos, helicópteros e veículos de luxo e também a revenda de veículos de locação.