O reajuste salarial para os servidores da segurança pública de Minas Gerais será discutido, na manhã desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa. A categoria solicita um aumento de 35,44%. A reunião vai acontecer no auditório José Alencar.
De acordo com o presidente da comissão de Segurança Pública da Casa, deputado Sargento Rodrigues (PL), o valor pleiteado representa a defasagem salarial no período entre 2015 e 2022. Ele ressalta que a reposição das perdas inflacionárias é algo previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Uma série de reuniões vêm acontecendo entre representantes da categoria e o Governo de Minas. Segundo o deputado, o Poder Executivo pretende oferecer 5,8% para todas as carreiras, com exceção da educação.
Nesse último caso, já chegou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 822/23, que oferece 12,84% de reajuste do piso educacional do magistério.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o argumento do governo de Minas é que a recomposição de 35,44% violaria os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101, de 2020.
Já confirmaram participação na audiência pública desta segunda-feira (5), entre outros, a deputada federal Delegada Ione (Avante-MG) e o deputado federal Pedro Aihara (Patri-MG). Também estão convidados representantes do Governo do Estado e de entidades representativas dos servidores da segurança pública.