As conversas sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) podem se tornar positivas para Minas Gerais. É o que disse o governador em exercício do estado, Professor Mateus. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (17), Mateus disse que temas como a redução da dívida de Minas e a federalização das estatais foram discutidos em Brasília.
“Estamos tentando renegociar a dívida do estado com a União desde 2019. Mais de 160 bilhões de reais de dívidas feitas por outros governos. Para isso, nós enviamos há mais de três anos um projeto de lei para a Assembleia, com o objetivo de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Temos um prazo fatal, até o dia 20 de dezembro, para que essa lei possa ser aprovada. Foi discutido na reunião de hoje a redução do tamanho da nossa dívida, que recentemente conversamos com o ministro Haddad, em Brasília, junto com outros governadores. Consideramos que, pelo menos, 15% do valor atual da dívida de Minas não é devido, por conta da fórmula adotada pelo Governo Federal”, ressaltou o governador em exercício, Professor Mateus.
Federalização das estatais
Outro tema discutido na reunião desta sexta foi a federalização das estatais, de acordo com Professor Mateus.
“Há 15 dias enviamos um ofício ao Ministério da Fazenda, oferecendo a federalização da Codemig, nossa companhia de valor mais relevante, porque consideramos que o abatimento da nossa dívida, através desse ativo, poderia ser muito importante”.
Plano de Recuperação Fiscal de Minas
O governo do estado aposta no Regime de Recuperação Fiscal com o objetivo de sanar a dívida de Minas Gerais com a União. O projeto foi aprovado na Comissão de Administração Pública da ALMG, nesta semana. Agora, a proposta seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Caso receba o aval dos deputados, ela ficará pronta para ir ao plenário para análise em 1º turno.