O Senado Federal deve decidir nesta quarta-feira (14) sobre um projeto que visa oferecer uma nova solução para que os estados brasileiros possam quitar suas dívidas bilionárias com o governo federal. Atualmente, o total das dívidas acumuladas pelos estados ultrapassa os R$ 700 bilhões, com os maiores débitos concentrados em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, ele ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
O relatório sobre a proposta, elaborado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não foi oficialmente apresentado, mas alguns detalhes já foram antecipados pelo parlamentar. O novo programa, denominado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitirá que os estados, dentro do regime de recuperação fiscal, migrem para essa nova modalidade de quitação. Contudo, a aplicação das novas regras, como a redução da taxa de juros, não terá efeito retroativo, ou seja, só valerá a partir da aprovação do projeto.
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a possibilidade de os estados abaterem parte de suas dívidas com a União mediante a transferência de ativos, como participações em empresas públicas, bens imóveis e créditos. No entanto, o relator alerta que essa medida pode gerar futuras divergências entre os governos estaduais e federal no momento de avaliar os valores dos ativos transferidos. Minas Gerais, um dos estados mais endividados, com uma dívida de pelo menos R$ 160 bilhões, poderá usar essa estratégia para transferir suas participações em empresas como Cemig, Codemig e Copasa para o governo federal.
O projeto ainda propõe diferentes formas de redução das taxas de juros das dívidas, como a diminuição de um a três pontos percentuais para estados que realizarem investimentos locais, especialmente em educação técnica e infraestrutura. Além disso, está prevista a criação de um fundo compartilhado entre os estados, no qual as transferências de recursos e ativos poderão resultar em mais cortes nos juros. Segundo Alcolumbre, pelo menos 60% dos investimentos realizados pelos estados devem ser direcionados à educação profissional técnica de nível médio, em consonância com uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
