A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras vai ouvir, nesta terça-feira, os sócios da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. Nessa segunda-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu a eles o direito de ficar em silêncio.

A defesa dos sócios solicitou a Côrte a presença facultativa deles na CPI. Porém, o pedido foi negado. Na decisão, Cármen Lúcia decidiu que eles não sejam obrigados a produzir prova contra si mesmos, podendo guardar silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-los. 

A ministra deixou claro que o direito ao silêncio não alcança perguntas sem potencial incriminador, como informações sobre dados pessoais e qualificações. Os depoentes também não podem faltar com a verdade em questionamentos não alcançados pelo princípio da não autoincriminação.

A defesa dos irmãos alegou que eles haviam sido convocados na condição de testemunhas, embora sejam, notoriamente, investigados. Os advogados argumentaram que a CPI tem a finalidade investigar indícios de operações fraudulentas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, mas a 123 Milhas não comercializa nem opera serviços financeiros e jamais atuou no mercado de valores mobiliários.