A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que analisava o aumento de quase 300% do salário do governador Romeu Zema (Novo) e do secretariado do Estado foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros votaram contra o questionamento da Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate) que é contra o reajuste.
Os ministros seguiram o voto do relator Cristiano Zanin, que rejeitou a ação da Concate. A maioria foi formada na manhã desta segunda-feira. O julgamento segue até esta terça-feira.
Até o momento, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
O reajuste salarial do governador e seus secretários será aplicado, gradualmente, em três anos. Em 2023, o salário do governador passou de R$ 10.500 para R$ 37.589,96. Em fevereiro de 2024, o valor chegará a R$ 39.717,69 e, em fevereiro de 2025, a R$ 41.845,49.