O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou, nesta quinta-feira, a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. Por 3 votos a 0, os desembargadores acataram o recurso da Câmara Municipal e reverteram decisão de 1º instância que barrava a nova CPI.

A comissão foi recriada após a CPI da Lagoa da Pampulha terminar sem a votação de um relatório final. Presidida pelo vereador Juliano Lopes (Agir), a CPI da Pampulha rejeitou o parecer do vereador Bráulio Lara (Novo), por 4 votos a 3. Coube à vereadora Flávia Borja (PP) apresentar um novo parecer, que seria votado. Entretanto, o texto foi retirado da pauta a pedido de Borja, e a comissão terminou sem a apresentação de um relatório.

A Prefeitura de Belo Horizonte entrou com uma ação na Justiça questionando a constitucionalidade da nova CPI. A solicitação foi acatada em 1ª Instância. A Câmara recorreu ao TJMG e conseguiu reverter a decisão.

Por meio de nota, a PBH afirmou que não foi notificada e, quando for, a Procuradoria-Geral do Munícipio avaliará a decisão.