A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei que aumenta em 57 os cargos no Legislativo Municipal. PL segue agora para as comissões, antes de tramitar em 2º turno no Plenário da Casa.
O PL 757/2023, de autoria da Mesa Diretora, cria 53 novos cargos concursados e altera quatro cargos comissionados na Casa.
O Projeto de Lei abre 40 vagas para o cargo de Técnico Legislativo II, uma vaga para o cargo de Consultor de administração e Finanças, uma vaga para o cargo de Engenheiro Civil, seis vagas para Analista de Tecnologia de Informações – área de desenvolvimento de sistema, duas vagas para Analista de Tecnologia de Informação – área de Infraestrutura de Sistema, e uma vaga para Procurador. Todas estas serão preenchidas por concurso público.
A proposta cria ainda duas vagas para cargo comissionado de recrutamento limitado de chefe de sessão e substitui o cargo de Assistente de Diretoria por Diretor-Adjunto, com quatro vagas.
O número de vagas foi definido após uma pesquisa feita pelo departamento de recursos humanos com todos os setores da Casa. A justificativa do texto alega que a nova Lei de Licitações e Contratos exige atividades que só podem ser executadas por efetivos, além do surgimento de novas demandas decorrentes do aumento da função fiscalizatória do Legislativo e da criação de projetos culturais no âmbito da instituição.
Salários variam de R$ 4,5 mil a R$ 8,9 mil, e representam um aumento da folha do Legislativo Municipal em R$ 662 mil por mês.
