O impasse sobre a cassação do presidente da Câmara Municipal de BeloHorizonte, vereador Gabriel Azevedo (Sem partido), continua. A reunião extraordinária que aconteceria, na manhã desta sexta-feira, para analisar o afastamento do parlamentar acabou suspensa por falta de quórum.

O plenário da Casa iria analisar a denúncia de quebra de decoro protocolado pela deputada federal Nely Aquino (Podemos), que cita suposto abuso de autoridade, agressões verbais a outros vereadores e irregularidades na CPI da Lagoa da Pampulha.

Nesta manhã, Gabriel conseguiu, na Justiça, uma liminar que impede a convocação de suplentes de vereadores. Na decisão, o juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que o denunciado, no caso o presidente da Câmara, não pode ser vetado no processo.

“Assim, em interpretação literal da norma em questão, observa-se inexistir vedação à participação do denunciado na votação do julgamento em seu desfavor, porquanto o impedimento restringe-se ao vereador DENUNCIANTE, motivo pelo qual somente o suplente do denunciante é que deve ser convocado, não o do DENUNCIADO”, afirmou.

O grupo de oposição ao presidente do legislativo tenta manobras para ter os votos suficientes para a cassação. Nessa quinta-feira, o vereador e vice-presidente da Câmara, Juliano Lopes (Agir), convocou os suplentes de Gabriel e Miltinho CGE (PDT), autor de outro pedido de cassação do presidente, para a votação no plenário. Segundo Juliano, as convocações foram feitas com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que diz que o denunciado e o denunciante não podem participar da votação de abertura do processo, uma vez que são interessados diretos no caso.