O projeto de lei que cria o programa de pagamento de dívidas dos Estados com a União (Propag) foi aprovado nesta terça-feira (17) pelo Senado Federal. De autoria do senador mineiro Rodrigo Pacheco, a proposta foi aprovada sem nenhum voto contrário e sem abstenções pelos 72 senadores presentes. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

O governador Romeu Zema acompanhou a votação em Brasília, e comemorou a aprovação do projeto, que vai possibilitar que Minas Gerais renegocie o valor devido à União.

Em vídeo postado nas redes sociais, Zema agradece os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do relator do Propag no Senado, senador Davi Alcolumbre, e de governadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, Estados que concentram, juntamente com Minas, 90% das dívidas com a União.

"Considero o projeto do Propag aprovado um avanço extraordinário, um esforço enorme, principalmente do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do senador Alcolumbre. Agradeço também a todos os governantes que lutaram muito, especialmente os governadores de Estados do Sul e do Sudeste, onde as dívidas estão concentradas. E fica também meu agradecimento ao governador Cláudio Castro (RJ), que foi um grande batalhador", disse Zema.

O governador afirmou que a aprovação do Propag resolve a questão dos juros da dívida mineira já que, ao longo do tempo, a parcela somou valores que comprometeram as receitas do Estado e se tornaram insustentáveis.

"O regime de recuperação fiscal era um paliativo que resolvia o problema por dois, três, quatro anos. Mas, à medida em que a prestação aumentava novamente, a situação antiga retornava. Agora, vamos ter realmente uma solução definitiva. Minas não ficará folgada, mas pelo menos o acordo ficará viável, e o mesmo vai acontecer com Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás", comentou.

O Propag, que prevê prazo de até 30 anos para pagamento da dívida, taxas menores e a possibilidade de entrega de ativos e créditos para abatimento dos juros, beneficia diretamente Minas Gerais, um dos Estados mais endividadas do país, com débitos que já ultrapassam R$ 160 bilhões.

As dívidas dos Estados com a União já somam cerca de R$ 765 bilhões, sendo 90% desse valor devido por Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.