A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um comunicado nesta segunda-feira (7), após Lula sancionar lei que autoriza ozonioterapia no Brasil, reiterando que, até o momento, os equipamentos aprovados junto à Agência somente possuem as seguinte indicações: "Dentística: tratamento da cárie dental – ação antimicrobiana; Periodontia: prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos; Endodontia: potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares; Cirurgia odontológica: auxílio no processo de reparação tecidual; Estética: auxílio à limpeza e assepsia de pele”, conforme Nota Técnica.

De acordo com a Anvisa, outras finalidades ainda não possuem evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança. Entretanto, novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela Agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança.

A nota ainda destacou que a utilização desses equipamentos para finalidades de uso além daquelas previstas nos registros constitui infração sanitária.