O projeto de Lei que institui o Piso da Enfermagem em Belo Horizonte foi sancionado, na manhã desta quarta-feira (25), pelo prefeito Fuad Noman (PSD).
Assinatura aconteceu em solenidade na Sede do Executivo Municipal, e vai beneficiar cerca de 4,7 mil enfermeiros, técnicos e agentes de serviços de saúde (ambos com habilitação em enfermagem) que atuam na Prefeitura da capital e 15 mil profissionais dos 12 hospitais da rede filantrópica.
Com a sanção do prefeito, fica definido o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo a PBH, os cerca de 4,7 mil servidores da PBH já receberão o novo salário na próxima folha, em 7 de novembro. Na mesma data, serão pagos os valores retroativos aos meses de maio a agosto deste ano.
Os profissionais contratados, por sua vez, receberão o retroativo nas folhas de novembro e dezembro — pagas em dezembro e janeiro, respectivamente. O gasto avaliado com os reajustes chegam a mais de R$ 3 milhões, segundo a PBH.
O pagamento do Piso da Enfermagem acontece graças ao custeio por parte do governo federal, que deve repassar os recursos aos municípios mensalmente. Segundo a Prefeitura, as verbas referentes às parcelas de maio a setembro já estão no caixa da PBH.
A Lei do Piso foi aprovada em 2º turno na Câmara Municipal no último dia 18 de janeiro, em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Gabriel (sem partido).
Filantrópicos
Caberá à Prefeitura o repasse dos valores correspondentes aos profissionais da enfermagem lotados nos 12 hospitais filantrópicos de Belo Horizonte: Hospital Metropolitano Dr. Celio de Castro; Associação Mario Penna; Complexo Hospitalar São Francisco, Hospital da Baleia; Hospital Evangélico de Belo Horizonte; Hospital Madre Tereza; Hospital Paulo de Tarso; Hospital Risoleta Tolentino Neves; Hospital Sofia Feldman; Hospital Universitário Ciências Médicas; Santa Casa de Belo Horizonte e Fundep – Unidade de Pronto-Atendimento Centro Sul.
Em relação a esses hospitais, a PBH apenas encaminha a verba recebida do governo federal – sem qualquer gerência sobre os cálculos e pagamentos aos funcionários beneficiados. Serão destinados a esses profissionais cerca de R$ 8,4 milhões mensais. A Secretaria Municipal de Saúde está preparada para repassar a verba às entidades em até 72 horas depois da sanção da lei. Cabe reforçar que para receber o repasse o hospital precisa estar com todos os instrumentos assinados e publicados.
